Política de Privacidade

Aviso de privacidade e proteção de dados da Compex

A privacidade de seus dados pessoais é importante para nós, por isso separamos algumas informações importantes para explicar como usamos os seus dados pessoais e como você pode administrá-los!

Contexto e Objetivo

Somos a COMPEX TECNOLOGIA LTDA. (“COMPEX”), CNPJ 03.391.625/0001-10, com sede na Cidade de São Paulo/SP na rua Deputado Lacerda Franco, nº 300, cj, 91-97, CEP 05418-000.

Sua privacidade é importante e nós a respeitamos.

Este Aviso de Privacidade esclarece as condições sob as quais tratamos seus dados pessoais em nosso site e em nossas redes sociais, e define as regras de uso de nossos canais digitais, conforme instruções e critérios legais. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar nosso site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos deste Aviso, consentindo de maneira livre, informada e explícita ao tratamento de seus dados pessoais. Caso não concorde com qualquer parte deste Aviso, por favor, não se cadastre nem utilize nossos serviços.

 

Definições

  • ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) em todo território nacional.
  • DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:  pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A COMPEX pode coletar seus dados pessoais das seguintes maneiras:

a) Dados fornecidos por você: Podemos coletar dados pessoais que você fornece diretamente ao interagir com nossos formulários e comunicações através de nosso site e mídias sociais e outros canais digitais. Isso inclui informações fornecidas ao preencher cadastros, assinar contratos de serviços que oferecemos e realizar outros procedimentos preliminares necessários para manter seu relacionamento com a nossa empresa.

b) Coleta automática de dados: Ao acessar nosso site, coletamos dados automaticamente. Isso inclui, mas não se limita a, informações do dispositivo de acesso, navegador, endereço IP, dados de data e hora, geolocalização, logs de acesso, cookies, informações sobre cliques e páginas acessadas, bem como as páginas visitadas após sair do nosso site ou qualquer termo de busca utilizado em relação aos nossos sites.

c) Fontes públicas ou acessíveis ao público: Também podemos coletar informações sobre você de fontes públicas ou acessíveis ao público, como a internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos, de acordo com o que a legislação permite.

É importante destacar que você é responsável pela qualidade e veracidade dos dados que fornece. Qualquer prejuízo causado por informações falsas ou desatualizadas será de sua exclusiva responsabilidade.

Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação.

Nosso Aviso de Cookies especifica e esclarece as condições de como ocorre o tratamento (coleta, armazenamento, uso, etc.) dos cookies relativos aos Usuários que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis nosso site

Na COMPEX, priorizamos sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Adotamos a minimização da coleta de dados, garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam usados para alcançar os objetivos estipulados neste Aviso. A seguir, detalhamos as informações e dados pessoais que podem ser tratados pela empresa:

  • Dados de identificação, cadastro e contato: a) nome; b) CPF; c) RG; d) nacionalidade; e) estado civil; f) endereço completo; g) telefone residencial e celular; h) e-mail, bem como outros dados pessoais que poderão ser coletados, oportunamente, para viabilizar a prestação de nossos serviços.
  • Dados financeiros: a) informações bancárias.

Os dados pessoais coletados pela COMPEX são tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e claramente informados, com transparência garantida por este Aviso. É importante enfatizar que a COMPEX se compromete a utilizar apenas o mínimo de dados necessários, assegurando que o tratamento seja compatível com as finalidades a seguir:

a) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias conforme determinado pela legislação ou regulamentação brasileira, incluindo obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e o cumprimento de ordens e decisões judiciais, administrativas ou arbitrais.

b) Execução de contratos de serviços ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato com o titular, como o preenchimento do cadastro para realização de transações, serviços de atendimento ao cliente, além da realização de ações de marketing.

c) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, possibilitando que COMPEX defenda seus interesses decorrentes de contratos e processos.

d) Atendimento ao interesse legítimo da COMPEX ou de terceiros, incluindo ofertas de marketing e serviços de empresas parceiras, mesmo para usuários que não tenham um relacionamento direto com a empresa.

e) Proteção do crédito e prevenção à fraude e à segurança dos titulares, especialmente em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros que atuem como controladores de dados. Isso inclui análises de segurança, aperfeiçoamento de ferramentas de serviço, consultas em repartições públicas e privados para verificar inconsistências nos dados pessoais, investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que possam representar ameaças à segurança física de qualquer pessoa, conforme permitido pela legislação aplicável.

Ao aceitar os termos deste Aviso, você reconhece que COMPEX poderá compartilhar seus dados pessoais para alcançar as finalidades descritas anteriormente e nos seguintes casos:

a) Quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela COMPEX, incluindo a contratação de terceiros para coleta e processamento dos dados necessários à gestão dos serviços prestados;

b) Com empresas que fornecem infraestrutura tecnológica e operacional essencial para as atividades da COMPEX, incluindo intermediadoras de pagamento, serviços cadastrais e provedores de armazenamento de informações;

c) Para a proteção dos interesses da COMPEX em situações de conflito de interesses, incluindo ações judiciais, cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, em conformidade com as obrigações regulatórias junto ao Banco Central do Brasil (BACEN);

d) Em casos de transações societárias ou mudanças na estrutura corporativa envolvendo a COMPEX, onde a transferência de dados seja necessária para a continuidade dos serviços oferecidos;

e) Com fornecedores e parceiros para fins estatísticos e de análise, visando melhorar os serviços oferecidos.

A COMPEX poderá, em determinadas situações, transferir alguns de seus dados pessoais para prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo serviços em nuvem. Ao transferir dados pessoais para fora do Brasil, COMPEX se compromete a adotar medidas apropriadas para assegurar a proteção adequada desses dados, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. Isso inclui a realização de ajustes contratuais necessários com nossos fornecedores internacionais para o processamento de dados, visando cumprir com o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Seus dados pessoais serão mantidos armazenados pela COMPEX:

a) Pelo período exigido por lei;

b) Até que o prazo estabelecido para o tratamento de dados pessoais expire;

c) Enquanto for necessário para proteger o legítimo interesse da COMPEX;

d) Pelo tempo necessário para assegurar o exercício regular de direitos da COMPEX em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.

É importante destacar que seus dados pessoais serão retidos de acordo com os prazos prescricionais aplicáveis às relações jurídicas entre COMPEX e seus clientes.

A LGPD com o objetivo de proteger os direitos fundamentais (de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da sua personalidade) prevê que você (enquanto usuário dos serviços da COMPEX) tem os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;

b) Acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados;

c) Correção de dados incompletos, ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartimento de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento;

j) Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;

k) Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Se você tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, por favor, entre em contato através dos nossos canais de atendimento ou diretamente com nosso Encarregado de Dados, preferencialmente pelo e-mail dpo@compex.com.br .

Lembre-se de que, para processar sua solicitação adequadamente, é necessário confirmar sua identidade. Normalmente, a resposta a essa solicitação será fornecida dentro de um prazo de até 15 dias a partir da data da confirmação de sua identidade.

Este aviso, segue as orientações legais brasileiras, logo, caso haja alguma controvérsia, o usuário poderá reclamar:

a) Diretamente para a COMPEX: com nosso Encarregado-DPO por meio do e-mail dpo@compex.com.br .

b) Administrativamente: para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/reclamacao-do-titular-contra-controlador-de-dados; ou para os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a saber: Órgão de Proteção do Consumidor- PROCON; Ministério Público; Defensoria Pública; Delegacias de Defesa do Consumidor; Organizações Civis de Defesa do Consumidor; e Agências Reguladoras;

c) Judicialmente: perante o foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo.

A COMPEX tem o compromisso de zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados pode ser alterado periodicamente pela COMPEX para atualizar suas disposições e cumprir com o objetivo de com a transparência, a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Última atualização

28/10/2024